María Corina Machado venceu o Prémio Nobel da Paz de 2025, reconhecida pela sua liderança na oposição venezuelana e por promover a democracia no seu país, de acordo com o Nobel.
Julian Assange (fundador do WikiLeaks) apresentou uma queixa criminal na Suécia contra a Fundação Nobel e cerca de 30 pessoas ligadas à sua direção, incluindo a presidente e a diretora executiva da Fundação.
O objetivo da queixa é impedir a entrega dos fundos do Prémio Nobel da Paz de 2025 à laureada María Corina Machado e acusa a direção da Fundação de crimes graves sob a lei sueca.
Assange quer que as autoridades suecas congelem os 11 milhões de SEK (≈1,18 milhões de USD) que ainda estão por transferir a Machado e que a medalha seja devolvida.
Segundo o documento apresentado, Assange alega que se configura um crime de apropriação indevida de fundos ao fazer o pagamento do prémio a Machado e que assim se viola o testamento de Alfred Nobel, que define os critérios do Prémio da Paz, um crime de facilitação de crimes de guerra e crimes contra a humanidade e, citando o Estatuto de Roma, que continuar com o pagamento pode violar obrigações legais suecas, nomeadamente as que visam prevenir o financiamento do crime de agressão.
Em suma, Assange defende que o Nobel da Paz só deve ser atribuído a alguém que promova ativamente a fraternidade entre as nações e a redução de exércitos, como estipulado pelo testamento de Alfred Nobel. Ele considera que o apoio público de Machado a políticas militares dos EUA e a sua retórica contra o regime de Nicolás Maduro contradizem esse propósito.
Para os defensores da atribuição do Prémio Nobel a Machado, o prémio não legitima a guerra ou as agressões, mas deslegitima regimes repressivos. Assim, o Nobel é visto como um gesto político-moral, não jurídico.
O apoio explícito ao uso da força é o núcleo da crítica, incluindo a de Assange, já que Machado fez declarações públicas defendendo a intervenção militar estrangeira e uso da força como ‘último recurso inevitável’ e também apoiou sanções duras e ações militares dos EUA, que os críticos associam a sofrimento civil.
Note-se que o Comité Nobel frequentemente interpreta “paz” como paz estrutural, ligada a direitos humanos e democracia (não apenas ausência de guerra) e até há precedentes semelhantes como Aung San Suu Kyi (1991), Liu Xiaobo (2010) ou Andrei Sakharov (1975).
Os críticos alegam que o Comité Nobel alargou excessivamente o conceito de “paz” e que o prémio passou de instrumento pacifista a ferramenta geopolítica e também temem que o prestígio do Nobel reforce discursos de escalada ou que o prémio possa passar ser usado para justificar ações militares “em nome da paz”.
Este caso não é apenas sobre María Corina Machado. É sobre o que o Prémio Nobel da Paz é hoje: um prémio moral e político, adaptado ao mundo moderno ou um prémio estritamente pacifista, fiel ao testamento de 1895?
Até agora não há confirmação de que as autoridades suecas já tenham aceitado a investigação ou tomado medidas; é apenas uma queixa formal.
Mas note-se que este tipo de queixa criminal é altamente incomum e marcante, pois normalmente as decisões do Comité Nobel não são desafiadas legalmente desta forma.
A queixa de Assange força algo raro: uma discussão legal, não só simbólica, sobre os limites do Nobel.
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