«Na primeira instância, o homem, engenheiro electrónico, foi condenado pelo crime de ofensa à integridade simples, na pena de 140 dias de multa, à razão diária de 7 euros, e ainda no pagamento à ex-mulher, professora na Universidade de Aveiro, da quantia de 500 euros a título de danos não patrimoniais.
O Ministério Público (MP) recorreu, pedindo a condenação pelo crime de violência doméstica, que é punível com uma pena entre um e cinco anos de prisão, subindo o limite mínimo para dois anos se os factos se registarem no domicílio da vítima.
(...)
No entanto, o tribunal considerou tratar-se apenas de um crime de ofensa à integridade física simples, uma vez que o comportamento do arguido não foi reiterado e a agressão em causa “não revela uma intensidade, ao nível do desvalor, da acção e do resultado, que seja suficiente para lesar o bem jurídico protegido – mediante ofensa da saúde psíquica, emocional ou moral, de modo incompatível com a dignidade da pessoa humana”.»
fonte O Ministério Público (MP) recorreu, pedindo a condenação pelo crime de violência doméstica, que é punível com uma pena entre um e cinco anos de prisão, subindo o limite mínimo para dois anos se os factos se registarem no domicílio da vítima.
(...)
No entanto, o tribunal considerou tratar-se apenas de um crime de ofensa à integridade física simples, uma vez que o comportamento do arguido não foi reiterado e a agressão em causa “não revela uma intensidade, ao nível do desvalor, da acção e do resultado, que seja suficiente para lesar o bem jurídico protegido – mediante ofensa da saúde psíquica, emocional ou moral, de modo incompatível com a dignidade da pessoa humana”.»
Depois, quando já é tarde, aparecem as desculpas do costume. Mas pelo menos foi condenado em alguma coisa...
2 comentários:
O mesmo raciocínio da decisão pode ser aplicado se um gajo der duas lambadas em quem a proferiu?
Pois isso é que não sei mesmo, Jorge. Talvez quando aparecer na wikileaks alguém arranje resposta :(
Enviar um comentário