by Charles Chan
Mas é que não percebo mesmo! Não bastava arranjarem um mecanismo tipo o que se aplica às garantias - deixa de correr o tempo enquanto está em reparação o objecto garantido - e aplicá-lo às prescrições? Assim, cada vez que um advogado manhoso tentasse fazer dos recursos supérfluos os melhores amigos da defesa, o tempo para a prescrição estava parado até ao fim do ou dos ditos recursos. No fim do passo de lesma que é a justiça portuguesa, continuávamos a ter uma condenação ou uma absolvição, em lugar de crimes prescritos de que já ninguém pode ser culpado. Era, não era? E ficávamos todos contentes - menos os mafiosos e os caloteiros e alguns advogados habituados a engonhar - garantindo-se uma justiça com direito a recursos, mas sem os filmes do costume.
6 comentários:
Eu ando por lá e também não percebo!
Ou melhor... percebo sim!
Porque não interessa a quem tem capacidade de pagar recursos ad eternum. Era simples: o prazo de prescrição suspendia-se após sentença condenatória em primeira instância, e já não havia metade dos recursos, digo eu.
Mas porque é que os senhores deputados não alteram a lei?!
mfc, essa é a pergunta para o milhão de euros ;)
Claro que não interessa alterar nada que afecte o status quo que enche e pança aos do costume. E como os senhores deputados têm rabos demasiado presos, nunca há vontade política para nada, especialmente se em consequência forem os amiguinhos os primeiros a ser atingidos pelas medidas que parecem mais do que evidentes :(
Li outro dia - não sei se é verdade mas, neste país, nunca fiando - que são as grandes empresas de advogados - as tais que passam a vida a fazer uns servicinhos de consultoria para coisas mais do que consultadas - que agora também redigem as leis. A ser verdade, parece-me evidente que uma coisinha tão simples como esta nunca passe para além dos gabinetes do costume.
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