2006-12-01

O porquê do referendo

(...)é dispensável dizer que a lei actual é letra morta (devido à confluência de vários poderes) e, por mais voltas que se dê, não é possível ressuscitá-la. Em consequência é necessário encontrar uma solução – uma nova lei para ser cumprida que ultrapasse os “traumas” actuais. Há quase 10 anos, em finais de 1997, a Assembleia da República, aprovou essa necessária Lei de despenalização do aborto (com o meu voto favorável, enquanto deputado do PS). Depois da aprovação da Lei, António Guterres, então primeiro-ministro, e Marcelo Rebelo de Sousa, então líder do PSD, acordaram que esta só entraria em vigor após referendada. O referendo realizado teve os resultados que todos conhecemos. A partir desse momento, goste-se ou não de referendos, a aprovação de qualquer Lei de despenalização do aborto deixou de ser uma matéria da competência política do Parlamento. Só por referendo se pode resolver esta questão. Ora, não sendo possível aplicar a lei actual (e não vale a pena argumentar com o irrealista “devia ser cumprida”) que resolveria satisfatoriamente esta questão; nem sendo politicamente ajustado encontrar uma solução no quadro da Assembleia da República, não resta outra solução senão promulgar uma nova lei, sufragada em referendo e que, vou ser crédulo, possa ser aplicada. Por isso, vou votar sim no referendo.

Tomás Vasques - Hoje há conquilhas, Amanhã não sabemos (28/10/06)


Tenho lido tanta coisa à conta do referendo e tanta coisa sobre porque deveria ser a AR a assumir a alteração da lei que temo que poucos se tenham dado ao trabalho de descobrir os porquês. É que botar faladura é sempre fácil. Escalpelizar os motivos é bem mais complicado.

Por mais confortável que fosse para nós esperarmos sentados por uma lei que, eventualmente, até podia ser vetada e, na prática, alterada daqui a uns tempos, quando mudassem os equilíbrios de poder, a verdade é que já não pode ser assim.

Só espero que, desta vez, a percentagem de eleitores a deslocarem-se às urnas represente, de facto, pelo menos os 68,06% dos votantes que não se deram ao trabalho de aparecer nas mesas de voto em 1998.

Quando nem metade dos eleitores vota, como acreditar nos resultados? Como esperar que sejam vinculativos 31,94% de votos, de toda a população votante (e alheada, quase sempre) deste nosso cantinho em que tantos ralham e tão poucos têm razão?

2 comentários:

fábula disse...

os mais atentos/interessados vão todos fazer figas para q a ida à "referendação" seja desta x mais concorrida... e q o sim ganhe! ;)

Hipatia disse...

Espero bem que sim, Fábula :)

E pergunto-me se os que agora tanto defendem os resultados do referendo anterior se lembram do tamanho da abstenção... como sentir-me vinculada a pouco mais de 50% de 1/3 dos votantes?