2009-09-20

Coisas que não percebo

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«(...)toda a fase de inquérito do processo Casa Pia vai ser avaliada pelo órgão de fiscalização e disciplina dos juízes, um facto noticiado dois dias após a sentença que ditou o «erro grosseiro» de Rui Teixeira e a consequente indemnização a pagar, pelo Estado, a Paulo Pedroso.»


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«Três membros do Conselho Superior da Magistratura (CSM) nomeados pelo PS levantaram dúvidas sobre a avaliação de ‘Muito Bom’ atribuída ao juiz Rui Teixeira, que esteve à frente do caso de pedofilia da Casa Pia, e a nota está suspensa até que chegue ao fim o processo da indemnização reclamada ao Estado pelo ex-arguido Paulo Pedroso.»



Um Juíz acusado de "erro grosseiro" tem direito a avaliação de "muito bom" e contesta-se o chumbo da nota? Que raio de avaliação é esta?

8 comentários:

Paulo Abreu e Lima disse...

Grave, grave, é a partidarização da Justiça: por que cargo de água os membros do CSM são nomeados pelos partidos. Afinal, há ou não há Órgãos de Soberania Independentes?

É que depois temos o SIS comandado pelo PM, as Forças Armadas pelo PR e pelo PM, uns a espiarem os outros, os jornalistas a fazerem de polícias... uma salgalhada!

Hipatia disse...

Eu estava a ir por uma linha muito mais básica: tens um empregado; esse empregado é acusado de "erro grosseiro" que terá consequências negativas para a tua "empresa"; chegas ao fim do ano e, obviamente, avalias esse funcionário em "muito bom"?

Os erros têm consequências nas avaliações, haja ou não politiquice ao barulho. O que nem chego a entender é como, com o desempenho a ser avaliado pelo CSM, a hierarquia directa do Juiz lhe tenha dado um "muito bom". E parece que a nota nem sequer foi negada; apenas suspensa até se apurar do tal "erro grosseiro".

E concordo contigo: não devia haver nomeações políticas. Aliás, parece que os nomeados pelo PSD não puseram os cotos nesta reunião específica. Mas também acho, por exemplo, que os juízes não deviam ter sindicatos, pela mesma ordem de razões: manterem-se apolíticos e independentes o máximo que fosse humanamente possível.

JoãoG disse...

O "Muito Bom" não inclui o Caso Pia, daí o pedido de suspensão.

Hipatia disse...

Então, se não inclui, volto a perguntar: que raio de avaliação é esta?

I. disse...

Eh pá, eu explicava com todo o pormenor, mas aqui ficava maçudo e não tenho tempo, agora (precisava de fazer uma pesquisazita de leis que agora não dá). Mas ainda te mando um mail.

Mas dou-te só duas dicas: os inspectores não se devem pronunciar sobre o mérito das decisões proferidas pelos juízes, porque está em causa o princípio da irresponsabilidade e independência (quem aprecia o mérito das decisões é o tribunal de recurso); ainda não transitou em julgado a decisão que qualificou o erro dele como grosseiro; o facto de ter praticado um erro grosseiro poderá dar lugar à abertura de um processo disciplinar, mas só depois de concluído este é que se poderá fazer reflectir na nota tal apreciação. Acrescente-se que nestes anos todos o homem não teve só o processo da Casa Pia; e que a decisão partiu de tr~es vogais noimeados pelo PS, e temos a coisa montada e mais firme que claras em castelo.

Para quem tanto se queixa de ser vítima de cabalas, o PS também não é nada meigo em perseguir quem o atingiu, hein? Isto é uma pressão inaceitável. É que imagina agora como se sentirão os juízes que tenham em mãos outros processos em que sejam arguidos ou suspeitos pessoas afectas ao partido da maioria?

Hipatia disse...

Se fosse noutro sítio qualquer, a nota teria ficado realmente suspensa até conclusão do processo. E dificilmente alguém com um caso de "erro grosseiro", por melhor que fosse noutros processos, naquele ano levava um "muito bom". Daí que diga que não percebo. Imagina o teu "mate" com um processo assim: mesmo que fosse depois apurado que o outro é que errou ao dar origem à indemnização de 100.000,00 aéreos, achas mesmo que havia avaliação de muito bom naquele ano? Depois, para darem o "muito bom" a este juiz, que notam dão aos juízes que decretaram o "erro grosseiro"?

São mesmo coisas que não percebo...

I. disse...

Percebo-te. Acredita que te percebo. Mas tens que dar um desconto: há quem seja avaliado de 3 em 3 meses, há que espere anos, e depois ninguém percebe muito bem coméquisto é tudo feito. Há disparidades tremendas, e no sector público nem é por culpa nossa, é mais da estrutura (pá, eu já tava a ver que tinha que implorar para ser avaliada!e dizem eles que há quem não queira, tá bem tá). Mas sim, qualquer pessoa que comete um erro (ou seja suspeita de o cometer) não pode ter muito bom. E a nota dele ainda não foi aprovada, pelo que pode ser diminuída.
Agora a maneira como tudo isto foi feito... hum, cheira a esturro. e a asfixia :D

Hipatia disse...

Lá está: a mim cheira-me só a lógica. Mas eu não sou funcionária pública. E, por mais que queira, não consigo enfiar tudo na "asfixia". Estranho mesmo é ter saído agora à baila.