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O artigo 4º da lei diz que é proibido fumar numa série de locais, entre os quais os recintos de diversão e destinados a espectáculos de natureza não artística, inscritos na alínea l). Mas o número 5 do artigo 5º prevê várias excepções, nomeadamente para os espaços de animação inscritos na referida alínea l), permitindo o fumo em áreas "expressamente previstas para o efeito", desde que obedeçam a três requisitos: sinalização, ventilação que evite que o fumo se espalhe às áreas contíguas e ventilação directa para o exterior através de sistemas de extracção de ar.
Acontece que o número 5 engloba não só as discotecas, como os órgãos de soberania, centros comerciais, feiras, aeroportos, estações ferroviárias, locais de trabalho, estabelecimentos de ensino (desde que tenham alunos com mais de 18 anos), lares e salas de espectáculo - que podem agora exigir tratamento igual.
DN OnlineFantástico, pá! Já quase não é preciso lei.
6 comentários:
Devo ser uma péssima jurista: juro que quando li a lei não lhe encontrei assim tantos buracos. Se calhar, porque não estava para aí virada...
Sinceramente, ao lê-la pareceu-me que fumar, só em espaços reservados e com ventilação, não tive dúvidas. Mas se calhar sou burra.
(isto é o país da excepção...)
Vão ser encontrados - e inventados, se necessário - tantos buracos quantos forem precisos para que, daqui a uns tempos, passada a euforia da caça à multa, já ninguém ter mais buraco que inventar. É só mais uma pequena homenagem ao chico-espertismo nacional.
M!
Lá se foi a minha alegria com a nova lei!
Hipy, mudando de assunto antes q me enerve :D, q tens a dizer sobre os 'amigos' (do sexo oposto, para heterossexuais como nós) e a des-erotização?
Achas q é assim?
É uma espécie de desafio :)
lol lol lol
Percebo que não se pode acabar com os negócios da noite porque como no circo romano é preciso pão e circo. ;)Até percebo que os da AR não queiram ser apanhados com a beata à janela como qualquer vulgar criminoso. ;) Só não percebo é o que é que o legislador ganha do gajo que vende sistemas de extracções fumos. ;))) Porque a lei serve para incentivar a venda desses sistemas, não é?...
Já te respondi ao desafio, Vague Maria :))
O gajo que vende os sistemas de ventilação e o gajo que vende os autocolantes, não é? Há sempre mais do que um a meter a mão nestas coisas ;-)
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