2010-01-28

Põe-te em guarda


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Grande parte da investigação criminal faz-se para a comunicação social, com o intuito óbvio de criar artificialmente o alarme social necessário à aplicação de medidas de coacção mais severas e de condenações mais duras.

As violações cirúrgicas do segredo de justiça traduzem-se quase sempre em vantagens processuais para a acusação e em prejuízos para a defesa.

Em muitos casos os arguidos já chegam condenados à audiência de julgamento, sendo eles que têm de provar a sua inocência e não a acusação que tem de provar a sua culpabilidade.

A culpa necessária à condenação já fora previamente demonstrada na comunicação social, e de tal maneira, que ao julgador não resta outra alternativa que não condenar os arguidos, senão acaba ele mesmo condenado a preceito por certos órgãos de informação, através da já consagrada fórmula tabelar - «polícia prende, juiz solta».


António Marinho e Pinto
Bastonário da Ordem dos Advogados



No meio disto, os sérios e honestos e bons profissionais - que tenho a certeza que ainda há - são arrastados para o lodo. Todos os anos se fala do mesmo e nada acontece. Todos os anos ficamos mais em guarda: os que ainda querem fazer bem; os que, do lado de fora, já nem esperam que dali venha bem algum.

8 comentários:

I. disse...

LOL! Não te iludas nem desiludas, esse fulano inventa metade do que diz e na outra metade fala do que não sabe. Obviamente ele refere-se a casos mediáticos, que implicam p'raí 0,001% do trabalho que o MP ou tribunais têm.

Cá vai:
1º§: Treta. Grande parte da investigação criminal faz-se para inquéritos de furto, ameaça, roubo, ofensas corporais. Acho também curioso que aqui há uns anos se criticava exactamente a ineficiência dos tribunais por aplicarem penas leves e não porem ninguém em prisão preventiva, parece que mudou o paradigma. Acho que os procuradores andam mais preocupados em acabar inquéritos para baixar a estatística que em manipular a opinião pública (tenho uma amiga mp no diap de Lisboa, tem a mais completa e acabada vida de merda que já pude assistir. todos os fins de mês faz uma ou duas directas - não estou a brincar - para poder deduzir as acusações e arquivamentos pendentes necessários para que a estatítica dela não suba).

2§: mentira. mais facilmente me convencem que as violações do seg. justiça partem de advogados que do mp ou funcionários, pelo menos a maioria. as últimas que ouvi, cheira-me que sim. expor a prova tb é uma boa táctica para queimar a prova e a sua credibilidade.

3º§: mentira. claro que ninguém estuda estas merdas neste país, nem sequer se faz tratamento estatístico de condenações e absolvições, mas há imensas absolvições por ausência de prova em sede de julgamento. imensas. isto tem a ver com a lentidão, que há testemunhas que desaparecem, ou mudam de ideias, ou esquecem.

4º§: ninguém me convence que seja bem assim, aliás mais uma vez se nota a mudança de paradigma, antigamente criticava-se o oposto: as absolvições qdo na comunicação social já se tinha provado a culpa, e que os juízes eram totós que não queriam ver.

Enfim, um fartote, enquanto houver Marinho há razões para rir. Um galhofeiro.

E reparaste, ou passa a reparar: ele nunca menciona a razão de ciência daquilo que afirma, i.e., em se funda para fazer as suas afirmações. Se lha pedem, manda mais atordas do eu sei, ouvi dizer, iadaiada...

I. disse...

(já agora, já tive enoooormes discussões com o meu pai sobre este senhor. segundo papai, "ele sabe coisas e diz verdades que ninguém mais se atreve a dizer". só que papai também acredita na cabala do MP ao Pedroso, e que anda alguém "muito poderoso" a tentar lixar o Sócrates. enough said...)

Hipatia disse...

Enquanto deixarem Marinho Pinto falar sem o obrigarem a apresentar provas – e há 3 anos que ele diz quase sempre a mesma coisa com as mesmas palavras – todos os envolvidos são arrastados no lodo. Nunca basta sê-lo, certo?

Mas até é mais do que isso: é a percepção quotidiana da justiça feita pelo cidadão comum, o que não vai para os tribunais porque pode sair caro no bolso, ou porque os figurões contra quem queria apresentar queixa até devem ter as costas quentes e não vale a pena ser perdedor à partida, ou porque ainda morrem antes de verem uma decisão tomada. Que é isto senão o total desmérito da Justiça, quando os cidadãos que a ela deviam recorrer livremente (e já agora e se possível sem custas) temem avançar para Tribunal? Ou o caso que falamos outro dia, que falha a quase todos os níveis, começando na polícia e passando pelos hospitais, só porque ninguém quer ter trabalho? Ou então a ideia – que mesmo sendo ínfima contribui em pleno para a imagem da Justiça – de que todas as montanhas parem ratos e nada se prova, ninguém é condenado, ninguém se responsabiliza?

Por outro lado, eu por acaso não sei se confio assim tanto como tu no MP. É que basta uma maçã podre e a imagem fica de rastos. Ora, infelizmente, não conheço só uma maçã podre. Ainda há pouco soube de mais um caso de uma aparentemente digníssima senhora que abusa do seu poder e do acesso que tem (e deveria ser confidencial) à vida dos outros para encetar vendetas privadas. E em relação ao teu pai, pois não sei se há perseguição ao Socas pelo MP, mas sei que o homem, até hoje, não foi considerado culpado de nada. Ora, das duas uma: poderá ter a justiça instrumentalizada e escapar por entre os pingos (o que em nada abona da Justiça), ou pode pura e simplesmente ter sido julgado e condenado em praça pública por coisas que a Justiça nunca conseguirá provar, com umas ajudinhas da violação do segredo de justiça que, nem bem importa se partiu da funcionária, do procurador ou do advogado, no fim dá no mesmo: descrédito e impunidade, que ninguém me leva a acreditar que não havia como apanhar quem pôs a boca no trombone e punir exemplarmente.

I. disse...

Mas tu tens razão, e sabes que tens razão. Mas, ao contrário do Marinho, não apontas o dedo sempre ao mesmo lado.

Por acaso achei que este trecho se referia ao caso Casa Pia. Nesse, muito podem agradecer a lentidão aos senhores advogados, que requerem por isto e aquilo e, decidido contra eles, recurso e arguições de nulidade. Complicado.

Mas é verdade que a imagem pública está nas ruas da amargura. Este tipo de declarações, quando não são seguidas de factos que as desmintam, fazem muito por isso. E este senhor tem um pendor populista que pega que é uma maravilha.

E é verdade que a justiça é cara, é lenta, é pouco eficaz. É verdade! Mas aposta-se pouco em procurar soluções, legisla-se em cima do joelho... sabes que todas, mas mesmo todas as alterações legislativas feitas durante a anterior legislatura (e patrocinadas pelo anterior ministro da justiça) vão ser revistas? Saiu cada tolice! E ainda me lembro, em 2003, quando foi reformulada a acção executiva (para cobrança de dívidas), imensa gente com prática judicial a dizer que aquilo não ia resultar e hoje, passados 6 anos e meio, as cobranças estão num buraco sem fundo.

Também tens razão que é preciso parecê-lo e a exposição mediática de alguns magistrados afecta o tal parecer. Também é verdade que uma maçã podre às vezes é o que basta para ninguém querer apanhar fruta daquela árvore.
E também é verdade que as pessoas desistem à partida porque acham que não vale a pena. Mas isto é um defeito, um sinal de uma cultura muito pouco cívica.Se ninguém faz valer os seus direitos, eles desaparecem, por falta de uso...

Queres saber um segredo? Eu, que acredito nas instituições, na justiça que acho que tarda mas não falha tanto como querem fazer crer, ando há dois anos a arrastar um conflito, a tentar resolvê-lo a bem (sabendo que não vai ser possível, não só por causa da falta de civismo de quem viola os direitos alheios mas tb de quem assiste e nada faz, podendo e devendo fazer), a única solução é ir para tribunal, e eu ando à rasca! Se houver recursos é coisa para levar 4 anos, e não vou gastar menos que €2.500 (por baixo) em custas e honorários do advogado, que também tem que comer, né.
E la nave va. Comop dizia alguém.
Faz-me tristeza, isso faz.

Hipatia disse...

O Marinho Pinto diz à boca cheia - dentro do seu corporativismo evidente - aquilo que o tuguinha diz à boca pequena. E é também por isso que é tão indigesto. Seja ou não verdade, percepciona-se como verdade. Mas também é certo que o tuguinha faz o mesmo em relação aos políticos, aos grandes gestores, às farmacêuticas, às seguradoras... A grande diferença é que a Justiça é um dos pilares do sistema democrático e o seu descrédito põe em causa a própria essência da democracia, a partir de então percepcionada como uma qualquer outra forma de caciquismo.

Paulo Abreu e Lima disse...

A propósito dos eméticos de Marinho, ou daquela coisa chamada Justiça, fala-se muito de Crime e muito pouco de Cível. E porque será, já que neste existem (eu tenho) processos que demoram vinte anos? Será pela ausência do MP? Este MP que supostamente defende o Estado (todos nós...?) e acusa (mal), ou arquiva (mal) o arguido sob os holofotes (e escrutínio) da imprensa (jornal Crime, tantas vezes) enche chouriço. Da Justiça, queixo-me principalmente da cível, dos recursos, agravos, réplicas, tréplicas, injunções, todas as instâncias e completa falta de uma coisa chamada economia processual. Depois, no cível, se alguém não gostar de mim, pode meter processos todos os dias, a todas as horas, que terei de me defender de todos sob pena de os perder sempre. Talvez por ser menos mediático, nunca me esqueço de tomar conhecimento por um oficial de justiça que os processos movidos por determinado Autor vão parar sempre ao mesmo juiz... que sorte, heim?

Hipatia disse...

A nível pessoal, nunca tive situações pendentes na Justiça, mas a nível profissional já fui chamada por qualquer uma das partes a apresentar testemunho. O que normalmente acontece é ser arrolada passado um ou dois anos do acontecimento e, passados para ai mais 3 marcam finalmente a audiência. Ora, a memória de uma pessoa tem limitações e, em consciência, como posso garantir que ainda estou a apresentar um testemunho justo? Sai sempre qualquer "o melhor possível". Não era suposto ser "o melhor possível" pois não? A minha sorte é que, no fim de um filme com anos, quando chegam ao Tribunal é quando as partes se resolvem - finalmente! - entender e encontrar acordo. Ou seja, de todas as vezes só me fizeram perder manhãs no frio de um átrio de Tribunal, ora adiando audiências, ora chegando a acordos tardios.

Hipatia disse...

(conseguem imaginar como, em muitos dias, me sinto tão contente por ter desistido do cursinho na UC a tempo e horas?)